O Matemático e Pedagogo Valdivino Sousa, participou do programa Educação e Debate na Rádio Educadora, ele falou sobre a Emenda Constitucional 108 que promulgou o novo Fundeb permanente. Para o educador foi um dia histórico no senado, pois a educação básica esperava por uma resposta do legislativo já alguns anos.
Segundo Valdivino Sousa “a Emenda
Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) é de suma importância para nosso país,
que passa por uma crise educacional, falta mais propostas concretas e resultados
para a nossa sociedade”.
Mudanças
A medida amplia de 10% para 23% a
participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de
distribuição dos recursos entre os entes federados.
O Fundeb antigo perderia a validade no
final deste ano de 2020. Ele atende a educação básica - do ensino infantil ao
ensino médio - e representa 63% do investimento público em educação. Os
recursos são destinados às redes estaduais e municipais, conforme o número de
alunos matriculados.
A emenda aumenta de forma gradativa a
participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a
23%, o que ampliará o investimento na educação do país de R$ 3,6 mil por aluno
para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno
seria em torno de R$ 500.
A emenda constitucional também
prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um parâmetro de financiamento educacional
- previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a
aplicação dos recursos educacionais.
São considerados itens
necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada
dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a
laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas
com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada
de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os
profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.
A emenda traz ainda novos critérios de
distribuição dos recursos do fundo. Esses critérios ampliarão em 54% o número
de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e,
consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.
Outra mudança
Será obrigatório a disponibilização de
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os
entes federados. Ou seja, os Municípios e Estados serão obrigados a prestar
contas dos gastos com o dinheiro do Fundeb.
O Ministro da Educação Milton
Ribeiro se manifestou em sua rede social no twitter e diz:
“Celebramos
hoje uma grande conquista para a Educação Básica Pública. O Congresso aprovou e
promulgou a PEC do novo FUNDEB, que vem para garantir e promover maior
qualidade para o ensino básico e valorização aos professores”.
A promulgação foi realizada em sessão
solene nesta quarta-feira (26) no
Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma
remota, pela internet.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma
temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No
Senado, foi aprovada com 79 votos favoráveis e nenhum
voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador
Flávio Arns (Rede-PR).
Impacto social
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, comemorou a mudança na
Constituição. Segundo ele, a votação do texto mostrou o comprometimento dos
parlamentares com a educação e só foi possível devido à busca da conciliação e
do entendimento:
— Quando decidimos paralisar a
tramitação da PEC era para construirmos um entendimento entra as duas Casas
para que o texto chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado.
Estabelecemos um calendário, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de
tramitação. Se não fosse a compreensão do conjunto da obra, da compreensão
de que essa matéria não poderia tramitar mais do que o tempo necessário, não
poderíamos promulgá-la hoje — afirmou.
Para Davi, a nova emenda é uma das
contribuições mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo Parlamento
ao país.
— A PEC 108 não é uma mera
prorrogação do Fundeb. É muito mais que isso. É sinal do compromisso do
Congresso e da sociedade brasileira com a educação básica. É uma
demonstração de que nossa politica educacional foi finalmente encarada como uma
política de Estado — afirmou.
Ainda segundo o presidente do Senado,
o fundo é um mecanismo bem-sucedido na distribuição de recursos entre os entes
federados e agora vai se tornar ainda mais relevante com a exigências de
qualidade e equidade.
— Redistribuição de recursos com
prioridade aos mais necessitados. Esse sim é o verdadeiro auxilio emergencial;
é a mais verdadeira renda básica universal. E vamos estabelecer de uma vez por
todas: nenhuma criança ou jovem é menos brasileiro, é menos criança ou menos
jovem em virtude do CEP de sua residência — disse.
Decisão política
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
lembrou que a decisão de tornar o fundo permanente foi política e de forma
unânime no Senado e quase unânime na Câmara. Segundo ele, apesar das conhecidas
dificuldades pelas quais passam o orçamento público federal, foi possível
chegar a um valor final que garanta a importância do fundo.
— Quando decidimos que educação é
prioridade e que precisa de mais recursos foi uma decisão da política. Muitos
desafios ainda teremos pela frente e, para um país que já tem uma carga
tributária tão alta, a escolha de prioridade é sempre fundamental. E hoje fizemos
uma escolha: todos nós, em conjunto, na Câmara e no Senado, fizemos a
escolha pela educação, pelas nossas crianças — afirmou.
Vitória coletiva
Para o relator, senador Flávio Arns
(Rede-PR), a aprovação da PEC foi uma vitória coletiva que vai dar mais tranquilidade
para todas as famílias brasileiras, num cenário em que mais de metade da
população não tem educação básica completa.
— É da educação básica o que o Brasil
precisa. E agora é uma política de Estado, não de governo, que se estenderá por
décadas. Principalmente no pós-pandemia, a educação tem que ser prioridade: é o
que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que é necessário na assistência
social — avaliou.
Relatora da proposta na Câmara, a
deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) afirmou que para cada 100 crianças
que procuram vaga na educação infantil, o país consegue atender somente a 36, e
essa realidade deve mudar a partir de agora.
— Não tem sentido o brasileiro ter o
azar de nascer em uma cidade pobre e ter o direito à educação negada. Qualquer
brasileiro tem o direito de ter uma boa escola, independentemente de onde ele
nasça — opinou.
Fonte: Agência Senado
Sobre o Autor
Valdivino Sousa é Professor, Matemático, Pedagogo, Contador, Bacharel em Direito, Psicanalista e Escritor. Criador do método X Y Z que facilita na aprendizagem de equação e expressão algébrica com objetos ilustrativos. Autor de mais de 15 livros e têm vários artigos publicados em revistas e jornais. É programador Web e editor do blog Valor x Matemática News, Produtor de Conteúdo e Colunista Mtb 60.448. Semanalmente escreve para o portal D.Dez e TOP 10 News, sobre: Comportamento, Educação Matemática e Desenvolvimento da Aprendizagem. E-mail: valdivinosousa.mat@gmail.com Whatsap: 11 – –9.9608-3728 Veja Biografia